A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para lançar uma consulta pública focada na reformulação da Resolução 88, norma que atualmente regula o sistema de crowdfunding no Brasil e que passou a incluir também a tokenização de ativos de dívida.
A iniciativa surge em meio a uma movimentação do Banco Central para regulamentar o mercado de criptoativos, marcando um passo importante para a criação de um ambiente mais seguro e transparente para as criptomoedas no país.
Pedro Castelar, chefe de gabinete da CVM, anunciou, segundo o Valor Econômico , a medida durante o “8º Painel GCB” realizado em São Paulo, destacando a importância dessa reformulação para atender à crescente demanda do mercado.
De acordo com Castelar, a CVM colocou a revisão da Resolução 88 em sua agenda regulatória, buscando opiniões e sugestões de participantes da indústria para aperfeiçoar a regulação atual.
“A Resolução 88 foi originalmente pensada para operações de venda de participação, mas o mercado evoluiu e a tokenização trouxe novas necessidades que exigem atenção”, explica Castelar. Com a nova consulta pública, a CVM espera adequar as normas ao desenvolvimento do setor de criptomoedas e facilitar o processo de tokenização de ativos financeiros no Brasil.
CVM e cripto
Em 2023, a CVM incluiu as operações de emissão de dívida via tokens sob o escopo da Resolução 88, após perceber um aumento expressivo desse tipo de transação.
A tokenização de ativos financeiros, que permite a criação de ativos digitais registrados em blockchain, alcançou R$ 1,3 bilhão em ofertas no primeiro semestre, segundo dados da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto).
Para Bernardo Srur, presidente da Abcripto, a tokenização tem o potencial de impulsionar o mercado de capitais, mas exige ajustes na regulação para permitir um crescimento ainda maior.
“Esse é o momento certo para ajustar as normas, aproveitando o interesse crescente dos investidores por criptoativos”, afirma Srur.
O movimento da CVM segue um cenário internacional de crescente regulação no setor de criptomoedas, com foco em assegurar que o mercado se desenvolva de forma segura e alinhada aos padrões globais de governança.
A proposta da CVM também considera o modelo de intercâmbio de informações Crypto Asset Reporting Framework (CARF), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca padronizar a troca de dados sobre transações com criptoativos entre países.
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