"Crypto Week" dos EUA: tudo o que você precisa saber
A Câmara dos Representantes acaba de anunciar algo histórico: de 14 a 18 de julho de 2025, será a primeira "Crypto Week" dos Estados Unidos. Três projetos de lei importantes podem finalmente trazer a clareza regulatória que o mercado cripto tanto espera. Eis porque isso é importante para os usuários de criptomoedas em todo o mundo.
O anúncio histórico
Em 3 de julho de 2025, a Câmara dos Representantes dos EUA anunciou oficialmente que a semana de 14 a 18 de julho seria dedicada inteiramente à legislação sobre criptomoedas. Isso não se trata de mais uma audiência. Mas de uma votação efetiva sobre três projetos de lei que podem redefinir a regulamentação global dos ativos digitais.
De acordo com o comunicado à imprensa oficial dos Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, o presidente da Comissão, French Hill, afirmou: “Estamos a dar passos históricos para garantir que os Estados Unidos continuem a ser líderes mundiais em inovação, e aguardo com expectativa a ‘Crypto Week’ na Câmara.”
O que estará acontecendo durante a Crypto Week
Entre 14 e 18 de julho de 2025, a Câmara votará em três projetos de lei:
1. The CLARITY Act (que estabelece regras claras para a regulamentação de ativos digitais)
2. The GENIUS Act (que cria uma supervisão abrangente das stablecoins)
3. The Anti-CBDC Surveillance State Act (Proíbe ativos digitais do governo)
Os três projetos de lei já foram aprovados pelas comissões e estão prontos para votação final na Câmara. Se aprovados, eles seguem para o Senado e, potencialmente, para a mesa do presidente Trump.
As três leis explicadas
1. CLARITY Act: acabando com a confusão regulatória
O problema: durante anos, as empresas de criptomoedas não sabiam se seus tokens seriam classificados como títulos (supervisão da SEC) ou commodities (supervisão da CFTC). Essa incerteza limitou a inovação e criou riscos jurídicos.
O que o projeto de lei propõe:
● Definir o que será “commodities digitais” e o que será “títulos de ativos digitais”
● Conceder à CFTC supervisão sobre commodities digitais, enquanto a SEC mantém a supervisão sobre títulos
● Criar um caminho para que os projetos passem da supervisão da SEC para a CFTC, uma vez suficientemente descentralizados.
● Exigir a separação dos fundos dos clientes dos ativos da empresa
● Exigir divulgações claras sobre projetos de ativos digitais
Por que isso é importante: classificações claras ajudam as empresas a cumprir as regulamentações e auxiliam os investidores nas decisões de trading de Bitcoin.
2. ENIUS Act: tornando as stablecoins mais seguras
O problema: as stablecoins impulsionam as transações e os pagamentos em criptomoedas, mas colapsos recentes, como o da Terra Luna, mostraram que muitas delas não têm um lastro adequado.
O que o projeto de lei propõe:
● Requer reserva na proporção 1:1 em moeda americana ou títulos do Tesouro dos EUA para stablecoins.
● Exige relatórios públicos mensais e auditorias anuais
● Cria opções de licenciamento federal e estadual para emissores
● Dá prioridade aos detentores de stablecoins se um emissor entrar em falência
● Proíbe as empresas de tecnologia de emitir stablecoins sem parceiros bancários
Impacto: como a maioria das stablecoins usa o dólar americano, essas regras afetarão todo o mercado global de criptomoedas.
3. Anti-CBDC Act: não ao dólar digital do governo
O que proíbe:
● O Federal Reserve (Fed) dos EUA de oferecer serviços de ativos digitais a particulares
● O Fed de emitir qualquer forma de moeda digital de banco central
● Utilização das CBDC na política monetária
● Pesquisa ou desenvolvimento do Fed sem aprovação do Congresso
Por que os defensores apoiam: eles argumentam que os ativos digitais do governo poderiam permitir a vigilância financeira. O projeto de lei mantém a inovação digital em mãos privadas.
Contexto global: isso diferencia os EUA da China, da UE e de outras regiões que estão desenvolvendo ativamente ativos digitais governamentais.
Comparação regulatória com outros casos no mundo
União Europeia: a regulamentação da UE, MiCA, lançada em janeiro de 2025, que estabelece requisitos de licenciamento e divulgação ambiental em toda a UE.
Reino Unido: implementação de regras abrangentes sobre criptomoedas em 2025, sob a supervisão da Autoridade de Conduta Financeira.
Ásia: Singapura e Hong Kong implementaram requisitos rigorosos para o licenciamento. As novas leis sobre stablecoins de Hong Kong refletem aspectos de requisito de reserva do projeto GENIUS Act.
Diferença principal: outras jurisdições utilizam agências reguladoras únicas, enquanto os EUA dividem a supervisão entre a SEC e a CFTC. Isso proporciona mais caminhos para o desenvolvimento da tecnologia blockchain.
Por que isso é importante globalmente
Dominância do dólar
As stablecoins regulamentadas nos EUA podem fortalecer a posição do dólar nas finanças digitais, tornando-se o padrão para transações internacionais com criptomoedas.
Investimento Institucional
Regulamentações claras incentivam fundos de pensão, seguradoras e empresas a alocar capital em ativos digitais.
Padrões globais
Outros países costumam basear suas regulamentações nas estruturas dos EUA, o que pode levar à disseminação dessas abordagens internacionalmente.
O que acontece a seguir
14 a 18 de julho: votação na Câmara durante a "Crypto Week"
Final de 2025: análise pelo Senado (o governo Trump apoia os três projetos de lei)
2026: se assinado, as agências terão 360 dias para implementar regras detalhadas.
O que isso significa para os usuários de criptomoedas
Stablecoins mais seguras: requisitos de reserva e auditorias aumentam a confiabilidade
Mais proteção nas corretoras: os fundos dos clientes devem ser separados dos ativos da corretora
Clareza fiscal: classificações claras sobre títulos e commodities ajudam no planejamento tributário
Proteção da privacidade: sem uso obrigatório de ativos digitais pelo governo
Adoção mais ampla: a confiança institucional pode impulsionar a aceitação do grande público com as criptomoedas
Conclusão
Esses projetos de lei representam a tentativa mais significativa de legislação sobre criptomoedas nos Estados Unidos até o momento. Embora sejam leis americanas, seu impacto moldará os mercados globais de criptomoedas e poderá influenciar as abordagens regulatórias de outros países.
Para os usuários de criptomoedas em todo o mundo, isso sinaliza uma mudança em direção à aceitação generalizada, com uma regulamentação abrangente, mas favorável à inovação. A indústria vem solicitando regras claras há anos. Esta semana eles podem conseguir.
A questão não é se as criptomoedas serão regulamentadas, mas como. Se aprovada, a resposta é: de forma abrangente, com proteções para a inovação, os consumidores e a privacidade.
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Aviso Legal: este artigo tem fins exclusivamente educacionais e não deve ser interpretado como recomendação de investimento. Os investimentos em criptomoedas envolvem riscos e as regulamentações podem mudar. Sempre faça sua própria pesquisa e consulte profissionais financeiros antes de tomar decisões de investimento.
