Banco Central abre consulta pública sobre ativos virtuais

Nesta terça-feira (24), o Banco Central (BC), em parceria com o Conselho Monetário Nacional, abriu uma nova consulta pública sobre a regulamentação dos criptoativos. Disponível no site do BC e no Portal Participa + Brasil, a Consulta Pública nº 122/2025 trata dos critérios contábeis aplicáveis aos ativos digitais.

A proposta visa abordar o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade por parte das instituições financeiras. As contribuições podem ser enviadas até 24 de agosto, também por meio do e-mail: [email protected] .

Além disso, entre os principais pontos das minutas de resolução, destacam-se a definição dos critérios para reconhecimento inicial. Porém, também estão presentes os temas da mensuração subsequente e o tratamento contábil de ativos virtuais emitidos ou mantidos sob custódia de terceiros.

Outro aspecto relevante é a exigência de divulgação em notas explicativas, com detalhamento sobre variações de valor, natureza dos ativos e obrigações associadas aos ativos emitidos.

Qual é o status regulatório das criptomoedas no Brasil?

De fato, esta não é a primeira consulta pública aberta pelo BC sobre a regulamentação de criptoativos. Em fevereiro, o órgão prorrogou o prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas (CP) nº 108, 109 e 110.

A CP 108 trata da regulamentação do modelo de Banking as a Service (BaaS), que permite que instituições autorizadas pelo BC ofereçam serviços financeiros para terceiros. Já as CPs 109 e 110 têm como foco o mercado de ativos digitais e propõem regras para o funcionamento das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) no Brasil.

Em entrevista ao BeInCrypto Brasil, a advogada Tatiana Mello Guazzelli destacou que a regulamentação pode beneficiar o setor, oferecendo maior proteção a toda a cadeia.

Embora o BC ainda não tenha definido uma data para divulgar a regulamentação final, espera-se que o órgão a apresente até o fim de 2025. A recente medida provisória (MP) do Governo Federal, que amplia a contribuição do Imposto de Renda sobre transações com criptoativos, pode aumentar a pressão sobre o Banco Central.

De fato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já enviou a MP ao Congresso. Em entrevista à TV Record, ele afirmou que acredita na aprovação integral da proposta. Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados vota um projeto que pode encerrar os efeitos dos decretos que aumentaram o IOF.